Termos e Condições
de Uso do 655be

Estes Termos e Condições ("Termos") constituem um acordo juridicamente vinculante entre o usuário ("Você" ou "Jogador") e a plataforma 655be ("655be", "nós", "nosso"). Ao acessar, navegar ou utilizar quaisquer serviços disponíveis na plataforma 655be — incluindo, mas não se limitando a jogos de cassino online, apostas esportivas, crash games, slots e promoções —, Você declara que:

• Leu, compreendeu e aceita integralmente estes Termos e Condições;
• Possui capacidade civil plena para celebrar este acordo nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
• Tem idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos;
• É residente no Brasil e utiliza a plataforma dentro do território nacional;
• Não está em nenhuma lista de restrição de jogos aplicável à sua jurisdição.

Estes Termos devem ser lidos em conjunto com nossa Política de Privacidade, com as regras de Jogo Responsável e com os termos específicos de cada promoção disponível na plataforma, todos os quais integram este instrumento por referência.

Para utilizar os serviços do 655be, o usuário deve atender cumulativamente aos seguintes requisitos de elegibilidade:

• Idade mínima: 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
• Residência: ser residente no Brasil e possuir CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido emitido pela Receita Federal do Brasil;
• Capacidade civil: não estar sob curatela, tutela ou qualquer restrição de capacidade civil conforme a legislação brasileira;
• Conta única: não possuir outra conta ativa no 655be, seja em nome próprio ou de terceiro;
• Não ser colaborador: não ser funcionário, prestador de serviços, sócio ou familiar de colaborador do 655be.

No momento do cadastro, o usuário deverá fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas, incluindo nome completo, data de nascimento, CPF, endereço residencial completo e endereço de e-mail válido. O 655be reserva-se o direito de solicitar documentos comprobatórios a qualquer momento para confirmar as informações fornecidas.

O fornecimento de informações falsas ou incompletas constitui violação destes Termos e pode resultar no encerramento imediato da conta, cancelamento de bônus e retenção de eventuais saques pendentes até a conclusão da análise de conformidade.

Em cumprimento às obrigações legais estabelecidas pela Lei 14.790/2023, pela Instrução Normativa da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) e pela Lei de Prevenção à Lavagem de Dinheiro (Lei 9.613/1998), o 655be adota procedimentos de Conheça Seu Cliente (Know Your Customer — KYC) para todos os usuários.

O processo de verificação de identidade poderá ser solicitado nas seguintes situações:

• Na realização do primeiro saque;
• Quando o volume acumulado de transações atingir limites definidos internamente;
• Quando identificado comportamento suspeito ou inconsistência nos dados cadastrais;
• Por determinação regulatória da SPA ou de outro órgão competente.

Os documentos que poderão ser solicitados incluem, mas não se limitam a:

• Documento de identidade com foto: RG, CNH, passaporte ou carteira de trabalho;
• Comprovante de residência: emitido nos últimos 90 dias, em nome do titular;
• Selfie com documento: fotografia do titular segurando o documento de identidade;
• Comprovante de titularidade do método de pagamento utilizado para depósitos.

O prazo para análise dos documentos enviados é de até 3 (três) dias úteis. Durante o período de análise, saques poderão estar temporariamente suspensos. O não envio dos documentos solicitados dentro do prazo estabelecido poderá resultar na suspensão preventiva da conta.

O 655be aceita os seguintes métodos de depósito para usuários brasileiros:

• Pix — transferência instantânea disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, processada em segundos;
• Mercado Pago — via carteira digital Mercado Pago;
• PicPay — via carteira digital PicPay;
• Boleto Bancário — compensação em até 3 dias úteis;
• TED — transferência eletrônica disponível em dias úteis em horário bancário;
• DOC — documento de ordem de crédito, sujeito ao prazo de compensação bancária.

O valor mínimo para depósito é de R$ 20,00 (vinte reais). Não há valor máximo único estabelecido, porém transações acima de determinados limites podem estar sujeitas a verificação adicional conforme exigências de compliance.

O 655be não cobra taxas sobre depósitos. No entanto, algumas instituições financeiras podem cobrar tarifas próprias sobre transferências, cujo custo é de inteira responsabilidade do usuário. Os valores depositados só estarão disponíveis para apostas após a compensação integral da transação.

O usuário pode solicitar o saque de saldos disponíveis (excluindo saldos de bônus não convertidos) a qualquer momento, observadas as seguintes condições:

• Valor mínimo de saque: R$ 50,00 (cinquenta reais);
• Método de saque: deve ser o mesmo método utilizado no depósito, na mesma conta e de titularidade do usuário cadastrado;
• Verificação KYC: a conta deve ter concluído o processo de verificação de identidade para que saques sejam liberados;
• Prazo de processamento: até 5 (cinco) dias úteis após a aprovação da solicitação, podendo variar conforme o método de pagamento escolhido e a análise de conformidade;
• Saques via Pix: processados preferencialmente em até 24 horas úteis após a aprovação.

O 655be reserva-se o direito de solicitar documentação adicional antes de processar saques de valores elevados ou quando identificada atividade incomum na conta. Saques solicitados durante fins de semana ou feriados nacionais serão processados no próximo dia útil.

Em caso de indício de fraude, lavagem de dinheiro ou violação destes Termos, o 655be poderá suspender o processamento de saques e reportar a situação às autoridades competentes, incluindo o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), conforme obrigação legal.

O 655be oferece bônus e promoções aos seus usuários, sujeitos às seguintes condições gerais:

• Todo bônus concedido está sujeito a requisitos de apostas (rollover), especificados nas regras de cada promoção;
• Os bônus não são sacáveis diretamente — apenas os lucros obtidos após o cumprimento integral do rollover podem ser convertidos em saldo sacável;
• O prazo de validade de cada bônus é definido nas regras específicas da promoção — bônus não utilizados dentro do prazo serão cancelados automaticamente;
• Cada usuário tem direito a cada promoção uma única vez, salvo indicação expressa em contrário nas regras da promoção;
• O 655be reserva-se o direito de alterar, suspender ou cancelar promoções a qualquer momento, com aviso prévio quando possível;
• A participação em promoções pressupõe a aceitação das regras específicas de cada oferta, que prevalecem sobre estes Termos gerais em caso de conflito.

Todos os jogos disponíveis na plataforma 655be — incluindo slots, cassino ao vivo, crash games, jogos de mesa e apostas esportivas — são fornecidos por provedores terceiros homologados (como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft e Spribe) e operam sob as seguintes diretrizes:

• Jogo justo: todos os jogos de cassino utilizam Gerador de Números Aleatórios (RNG) certificado, garantindo resultados imprevisíveis e imparciais;
• RTP (Retorno ao Jogador): cada jogo possui um percentual de RTP divulgado pelo provedor, disponível nas informações do jogo. O RTP é calculado ao longo de milhões de rodadas e não garante resultados individuais;
• Apostas esportivas: as odds são definidas pelo 655be e podem ser alteradas antes da confirmação da aposta. Após a confirmação, a odd registrada no bilhete é garantida, salvo casos de erro técnico comprovado;
• Apostas em andamento: apostas realizadas em eventos já iniciados estão sujeitas às regras de cada modalidade esportiva;
• Resultados oficiais: para fins de liquidação das apostas esportivas, o 655be utilizará os resultados oficiais divulgados pelos órgãos reguladores de cada esporte.

Em caso de falha técnica ou erro no sistema durante uma sessão de jogo, o 655be investigará o ocorrido e adotará a solução mais justa possível, que pode incluir o cancelamento da rodada e o estorno da aposta correspondente. Apostas realizadas durante interrupções ou falhas técnicas conhecidas poderão ser canceladas a critério do 655be.

Ao utilizar a plataforma 655be, o usuário compromete-se a:

• Não utilizar softwares automatizados, robôs (bots), scripts ou qualquer ferramenta que simule ação humana na plataforma;
• Não explorar falhas técnicas, bugs ou vulnerabilidades do sistema — qualquer falha identificada deve ser reportada imediatamente ao suporte;
• Não praticar conluio com outros jogadores para manipular resultados em jogos ao vivo ou apostas;
• Não utilizar a plataforma para lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita;
• Não realizar chargebacks (estornos) indevidos junto à instituição financeira após a utilização dos valores apostados;
• Manter a confidencialidade das credenciais de acesso (login e senha) e não compartilhá-las com terceiros;
• Notificar imediatamente o suporte do 655be em caso de acesso não autorizado à sua conta.

O descumprimento de qualquer item acima constitui violação grave destes Termos e autoriza o 655be a tomar medidas imediatas, incluindo suspensão ou encerramento definitivo da conta, cancelamento de bônus e saques pendentes, e reporte às autoridades competentes quando aplicável.

O 655be está comprometido com a promoção do jogo responsável e oferece as seguintes ferramentas para auxiliar jogadores a manterem o controle:

• Limites de depósito: o usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais de depósito diretamente nas configurações da conta;
• Limites de apostas: é possível estabelecer um valor máximo de apostas por período;
• Intervalo forçado (time-out): o usuário pode solicitar uma pausa temporária de 24 horas, 7 dias ou 30 dias;
• Autoexclusão: é possível solicitar a autoexclusão por período determinado (até 12 meses) ou permanente, mediante solicitação ao suporte;
• Realidade verificável: histórico completo de transações e apostas disponível na área da conta.

O uso da plataforma 655be deve ser encarado como entretenimento, nunca como fonte de renda. Se Você sentir que o jogo está afetando negativamente sua vida financeira, relacionamentos ou saúde mental, procure ajuda especializada. Acesse nossa página de Jogo Responsável para mais informações e recursos de apoio.

O tratamento dos dados pessoais dos usuários do 655be é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018). As bases legais utilizadas para o tratamento incluem o cumprimento de obrigação legal, a execução de contrato e o legítimo interesse do 655be.

Os dados coletados são utilizados para:

• Criação, manutenção e encerramento de contas;
• Processamento de transações financeiras;
• Verificação de identidade (KYC) e prevenção à fraude;
• Cumprimento de obrigações regulatórias e legais;
• Comunicação com o usuário sobre sua conta, promoções e atualizações da plataforma;
• Análise e melhoria contínua dos serviços oferecidos.

Os dados pessoais não são vendidos a terceiros. O compartilhamento com parceiros ocorre exclusivamente quando necessário para a prestação dos serviços (como provedores de jogos e processadores de pagamento) ou por obrigação legal. Para informações detalhadas sobre os seus direitos como titular de dados, consulte nossa Política de Privacidade.

Todo o conteúdo disponível na plataforma 655be — incluindo, mas não se limitando a logotipos, marcas, textos, imagens, interfaces, código-fonte, design e materiais de marketing — é protegido por direitos de propriedade intelectual e pertence ao 655be ou a seus licenciadores.

É expressamente proibido ao usuário:

• Reproduzir, copiar, distribuir, modificar ou criar obras derivadas do conteúdo da plataforma sem autorização prévia e por escrito do 655be;
• Utilizar a marca 655be, seu logotipo ou qualquer material visual da plataforma para fins comerciais ou de qualquer outra natureza;
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte da plataforma;
• Remover ou alterar quaisquer avisos de direitos autorais ou outras notações de propriedade intelectual presentes na plataforma.

Os jogos disponíveis na plataforma são de propriedade dos respectivos provedores (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, entre outros) e estão sujeitos aos termos de licença destes. O 655be apenas disponibiliza acesso a esses jogos mediante acordos de licenciamento com os provedores.

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, o 655be não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes de apostas realizadas pelo usuário na plataforma;
• Interrupções temporárias do serviço por manutenção programada, falhas técnicas ou casos fortuitos e de força maior;
• Acessos não autorizados à conta do usuário decorrentes de negligência do próprio usuário na guarda de suas credenciais;
• Falhas em conexões de internet ou dispositivos do usuário que impeçam o acesso à plataforma;
• Conteúdo de sites de terceiros eventualmente linkados na plataforma;
• Alterações nas leis e regulamentos aplicáveis que possam afetar a disponibilidade dos serviços.

O 655be reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento, especialmente em decorrência de alterações regulatórias, decisões judiciais ou necessidades operacionais da plataforma.

Quando houver alterações relevantes, o 655be adotará as seguintes medidas de comunicação:

• Publicação da nova versão dos Termos nesta página, com atualização da data de vigência;
• Notificação por e-mail para todos os usuários com conta ativa, com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes da entrada em vigor das alterações;
• Exibição de aviso em destaque na plataforma durante o período de transição.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações constituirá aceitação tácita das novas condições. Caso o usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência da nova versão dos Termos, solicitando o saque do saldo disponível.

O usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento mediante contato com o suporte do 655be. Antes do encerramento, qualquer saldo disponível deverá ser sacado, observadas as regras de saque descritas na Seção 5.

O 655be poderá encerrar ou suspender uma conta, mediante aviso ou imediatamente em casos graves, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer disposição destes Termos;
• Fornecimento de informações falsas no cadastro ou durante o processo KYC;
• Suspeita fundamentada de fraude, lavagem de dinheiro ou uso ilícito da plataforma;
• Realização de chargebacks indevidos;
• Criação de múltiplas contas pelo mesmo titular;
• Comportamento abusivo ou ofensivo em relação à equipe de suporte;
• Solicitação de autoexclusão pelo próprio usuário.

Em caso de encerramento por violação destes Termos, o 655be poderá reter o saldo da conta durante o período necessário à investigação. Após a conclusão da análise, os valores não relacionados à violação poderão ser devolvidos ao titular, a critério do 655be e conforme exigências legais aplicáveis.

Lei aplicável: Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo o Código Civil (Lei 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), a Lei 14.790/2023 (marco regulatório de apostas e jogos online), a LGPD (Lei 13.709/2018) e demais normas aplicáveis.

F oro competente: Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, ressalvada a prerrogativa do usuário consumidor de optar pelo foro de seu domicílio, conforme o art. 101, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor.

Integralidade do acordo: Estes Termos, lidos em conjunto com a Política de Privacidade e as regras de Jogo Responsável, constituem o acordo integral entre o usuário e o 655be, substituindo quaisquer entendimentos anteriores sobre o mesmo objeto.

Nulidade parcial: Caso qualquer disposição destes Termos seja declarada nula ou inexequível por decisão judicial ou arbitral, as demais disposições permanecerão em plena vigência e eficácia, sendo a cláusula inválida substituída pela disposição legal mais próxima do seu propósito original.

Renúncia: A tolerância do 655be quanto ao descumprimento de qualquer disposição destes Termos não implica renúncia ao direito de exigir seu cumprimento em momento posterior, nem constitui novação ou alteração contratual.

Contato: Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos, entre em contato com nossa equipe de suporte: [email protected] ou via chat ao vivo disponível 24 horas por dia na plataforma.